Termos e Condições

Termos e Condições Gerais da Loja Online Secrid

Somos a Secrid B.V. e fabricamos e comercializamos artigos de bolso. O consumidor pode adquirir os nossos produtos na nossa loja virtual (disponível em www.secrid.com) e em lojas físicas. Ao comprar (um dos) nossos produtos através de www.secrid.com  aplicam-se os seguintes termos e condições. Procurámos redigir os nossos termos e condições da forma mais clara possível. Baseiam-se nos termos e condições da Nederlandse Thuiswinkel Organisatie (Organização neerlandesa de compras online).

Se for um cliente empresarial, dispomos de canais de venda e termos e condições específicos para si. Pro favor, contacte sales@secrid.com para mais informações.

Artigo 1.º – Definições

Eis o que entendemos quando utilizamos as palavras aqui listadas:

1. Contrato: um contrato em que o consumidor adquire um ou mais produtos da Secrid através da Loja Virtual da Secrid (www.secrid.com). Os produtos adquiridos são entregues pela Secrid ou por um terceiro contratado pela Secrid para o efeito;

2. Período de reflexão: o prazo de que o consumidor dispõe para exercer o seu direito de resolução;

3. Consumidor: a pessoa singular que não atua no âmbito da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional; 

4. Dia: dia de calendário;

5. Direito de resolução: o direito legal do consumidor de pôr um termo ao Contrato à Distância dentro do período de reflexão;

6. Você / Seu / Sua / Seus / Suas / Vosso / Vossos / lhe: o consumidor que adquire os nossos produtos;

7. Vendedor: a pessoa coletiva Secrid B.V. (“Secrid”);

8. Loja online da Secrid: www.secrid.com.

9. Contrato à distância: um contrato celebrado entre a Secrid e o consumidor online, relativo à venda de produtos na Loja Virtual da Secrid;

10. Formulário online: a ferramenta em linha que pode ser utilizada por si para pôr um termo formalmente ao contrato.

11. Formulário Europeu modelo de resolução: um formulário opcional que também pode ser utilizado para pôr um termo formalmente ao contrato.

12. Nós / nosso: Secrid B.V.

Artigo 2.º – Identidade do vendedor

Nome do vendedor: Secrid B.V.

Sede social: Saturnusstraat 81, 2516 AG Haia, Países Baixos.

Número de telefone: {{phoneNumber}} (de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00 CET)

Endereço de e-mail:info@secrid.com

ICC (KvK): 27240605

N.º de IVA: NL 805323090 B01

Loja principal

Temos também a nossa própria loja principal na Haia, na Hoogstraat 32. É muito bem-vindo em visitar-nos lá.

Artigo 3.º - A nossa oferta

1. A nossa oferta consiste nos produtos e serviços que se encontram à venda na loja virtual da Secrid, aos preços e nas condições aí indicados.

2. Se publicarmos um preço errado para um dos nossos produtos, trata-se de um erro da nossa parte e a responsabilidade é nossa. A não ser que o erro seja tão óbvio que o cliente perceba logo tratar-se de um erro manifesto, por exemplo, quando o preço é claramente desproporcionado ao valor real do produto. Nesse caso, não somos obrigados a cumprir o contrato. Recomendamos que entre em contacto connosco se tiver alguma dúvida quanto ao preço dos nossos produtos.

Artigo 4.º - O contrato

1. O contrato será celebrado (sujeito às disposições previstas no n.º 2 do artigo 4.º) quando aceitar a nossa oferta, incluindo os nossos termos e condições.

2. Enviaremos um e-mail o mais rapidamente possível para confirmar que o contrato foi celebrado com sucesso. Enquanto não tivermos confirmado o contrato, ainda pode cancelá-lo.

3. Esforçamo-nos por lhe proporcionar um espaço de compras seguro. Isto significa que tomamos as medidas adequadas para garantir que os seus dados pessoais e de pagamento são armazenados de forma segura.

Artigo 5.º – Direito de resolução

1. Quando compra um produto através da Loja Virtual da Secrid, pode refletir sobre a compra e, se necessário, decidir devolver o produto adquirido. Dispõe, portanto, de um período de reflexão de 60 (sessenta) dias durante o qual pode decidir devolver o produto adquirido. Isto aplica-se igualmente aos produtos que tenha comprado através da nossa loja virtual com o serviço de embrulho para presente.

2. Se decidir devolver o produto adquirido, tem o direito de pôr um temo ao contrato com a Secrid. Mais informações sobre o exercício do seu direito de resolução são explicadas no artigo 7.º abaixo.

3. O período de reflexão referido no n.º 1 acima tem início no dia seguinte ao da receção do produto adquirido por si ou por outrem por si previamente designado. Se tiver encomendado vários produtos, o período de 60 dias tem início no dia seguinte ao da receção de todos os produtos por si ou por outrem por si previamente designado.

Artigo 6.º – As suas obrigações durante o período de reflexão

1. Durante o período de reflexão de 60 (sessenta) dias, deverá manusear com cuidado o produto adquirido e respetiva a embalagem. Com exceção dos produtos cosméticos, pode desembalar e inspecionar o produto tal como faria numa loja. Se o produto estiver danificado devido a uma manipulação que exceda a necessária para verificar as suas características, poderemos não reembolsar integralmente o valor da compra.

2. Se verificar que o produto adquirido apresentava defeitos no momento da entrega, por favor, não utilize o produto e notifique-nos imediatamente.

Artigo 7.º – Exercício do direito de livre resolução

1. Se decidir devolver o produto adquirido, pode exercer o seu direito legal de resolução dentro do prazo de reflexão de 60 (sessenta) dias, notificando a Secrid online através deste formulário de devoluções. Se utilizar esta funcionalidade, enviar-lhe-emos um aviso de receção da resolução por e-mail, incluindo o seu conteúdo e a data e hora da submissão em linha.

2. Se preferir utilizar outros meios, também pode exercer o seu direito de resolução notificando a Secrid para o efeito, descarregando, preenchendo e enviando o Formulário Europeu modelo de resolução por e-mail para:info@secrid.com , ou devolvendo uma versão preenchida do Formulário Europeu modelo de resolução para a morada indicada abaixo.

   Secrid B.V.

   Saturnusstraat 81

   2516 AG Haia

   Países Baixos

3. Não é necessário explicar ou indicar o motivo da devolução. Fica à sua livre escolha decidir se deseja partilhar essa informação connosco. Encontrará mais informações sobre devoluções na nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) na Loja virtual da Secrid, em Devoluções e Trocas.

4. Depois de nos ter notificado da sua decisão de devolver o produto adquirido, dispõe de 14 (catorze) dias a contar da data da notificação para devolver o produto adquirido. Por favor, siga as instruções fornecidas na nossa página de Perguntas Frequentes para nos devolver o produto adquirido.

5. Deve devolver o produto adquirido nas mesmas condições em que o recebeu e, de preferência, na embalagem original e com todos os acessórios originalmente incluídos, seguindo as nossas instruções apresentadas na nossa página de Perguntas Frequentes em Devoluções e Trocas. Os custos de envio serão suportados por nós.

6. Cabe-lhe a si provar que devolveu o produto dentro do prazo e em bom estado.
   
   

Artigo 8.º – Obrigações do vendedor

1. A Secrid reembolsar-lhe-á o montante pago, incluindo quaisquer custos de envio que tenhamos cobrado pelo envio do produto devolvido para si. Caso tenha pagado pelo serviço de embrulho de presente, reembolsar-lhe-emos o montante pago. Reembolsar-lhe-emos o montante no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que nos notificar da sua decisão de devolver o produto adquirido. Tenha em atenção que poderemos aguardar até recebermos os produtos de volta, ou, pelo menos, até que tenha comprovado que os produtos estão a ser encaminhados de volta, para efetuar o reembolso.

2. A Secrid utilizará o mesmo método de pagamento para o reembolso que aquele utilizado na compra do produto, a menos que seja acordado um método de pagamento diferente.

3. Se optar por um meio de envio mais caro do que o meio de envio padrão mais barato, não teremos obrigação de reembolsar os custos adicionais decorrentes do meio mais caro.

Artigo 9.º – Exclusão do direito de resolução

1. Tenha em atenção que os produtos Secrid personalizados, tal como mencionado no Artigo 10.º abaixo, não podem ser devolvidos nem trocados. Além disso, uma vez a sua encomenda personalizada confirmada e processada, não pode ser cancelada nem alterada. Esta política deve-se à natureza personalizada do produto. Por conseguinte, certifique-se de que leu as «Condições para produtos Secrid personalizados» abaixo (artigo 10.º). 

2. Os produtos cosméticos não podem ser devolvidos nem trocados por razões de higiene, caso o seu selo tenha sido quebrado ou removido. Em caso de defeito de fabrico do produto cosmético ou em circunstâncias excecionais, contacte-nos primeiro através do endereço info@secrid.com . Não devolva nenhum produto sem nos contactar primeiro.

3. A Secrid reserva-se o direito de recusar qualquer pedido de devolução ou reembolso relativo a estes produtos.

Artigo 10.º – Condições para produtos Secrid personalizados

1. Os produtos Secrid personalizados envolvem a utilização da nossa ferramenta de gravação digital (customise-secrid.com) para inscrever texto e/ou desenhos personalizados no Cardprotector de alumínio. Isto torna o produto final único e específico, de acordo com as suas instruções. Tem controlo total sobre todo o processo criativo, resultando num produto que reflete e se adapta ao seu estilo. No entanto, existem algumas regras a seguir: 

   
   1.1  Gravação

   Só é possível gravar no Cardprotector de alumínio. A gravação fica mais clara ou mais escura, dependendo da cor do alumínio do Cardprotector.

   
   1.2  Erros ortográficos e variações de cor

   Os erros ortográficos são da sua responsabilidade. Tenha em atenção que as cores apresentadas podem variar devido a diferenças entre monitores. É da sua responsabilidade rever e aprovar a pré-visualização final antes de efetuar a sua encomenda personalizada.

   
   1.3  Prazo de entrega mais longo

   A gravação do seu produto Secrid pode fazer com que os prazos de entrega sejam ligeiramente mais longos do que os dos produtos não personalizados.

   
   1.4  Padrões éticos para a gravação

   Estamos empenhados em respeitar os padrões éticos em todas as nossas operações. Para proteger a imagem da nossa marca, reservamo-nos o direito de rejeitar e reembolsar encomendas que contenham conteúdos proibidos, tal como descrito aqui. Esforçamo-nos por tornar esta política clara para todos os consumidores, a fim de evitar quaisquer mal-entendidos. Por conseguinte, não processaremos encomendas que contenham qualquer conteúdo que:

   • viole ou infrinja, de qualquer forma, os direitos de terceiros;

   • contenha palavras ou expressões de intolerância, racismo, ódio, abuso, vulgaridade ou palavrões;

   • seja insultuoso, discriminatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, sexualmente explícito ou indecente;

   • retrate violência de qualquer tipo, especialmente aquela que envolva animais e menores;

   • faça comentários caluniosos ou difamatórios sobre terceiros;

   • faça referência a drogas, incluindo parafernália relacionada com drogas, armas brancas ou armas de fogo;

   • faça referência a afiliações políticas, incluindo, entre outras, ideologias políticas, opiniões, partidos, organizações, campanhas e participação em discursos políticos;

   • constitua ou incentive condutas que constituam uma infração penal, deem origem a responsabilidade civil ou violem de qualquer outra forma a lei;

   • seja contrário à decência pública, à moralidade ou possa ser considerado ofensivo para o público em geral. 

   
   1.5  Direitos de propriedade intelectual

   O utilizador garante que o conteúdo não infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros.  A Secrid reserva-se o direito de rejeitar e reembolsar encomendas caso tenha motivos para acreditar que o conteúdo solicitado infringe tais direitos de propriedade intelectual.
   

2. Conforme definido no Artigo 9.º, os produtos Secrid personalizados não podem ser devolvidos nem trocados e, uma vez que a sua encomenda personalizada seja confirmada e processada, não pode ser cancelada nem alterada.

Artigo 11.º – O preço

Os preços no nosso site incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Se alterarmos os nossos preços, tal não afetará o preço acordado num contrato já estabelecido. A menos que o aumento de preço resulte de um aumento do IVA.

Artigo 12.º – Entrega e execução

1. Fazemos os possíveis sempre para cumprir as encomendas de produtos.

2. A morada de entrega é a morada que indicou aquando da celebração do contrato.

3. Quando compra um produto nosso, entregamos o produto o mais rapidamente possível, no prazo de 30 (trinta) dias.

4. Caso ocorra um atraso durante o envio ou se não for possível satisfazer parte da sua encomenda, nós, ou a empresa de transporte, iremos informá-lo do atraso o mais rapidamente possível e indicar-lhe uma nova data de entrega. Caso não consigamos cumprir a nova data de entrega ou, em qualquer caso, não possamos entregar o produto no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da sua compra, poderá rescindir o contrato sem quaisquer custos, após o que o valor da compra lhe será reembolsado.

5. Os riscos relacionados com danos e/ou perda dos produtos são da nossa responsabilidade até que a encomenda seja entregue a si ou a uma pessoa por si designada.

Artigo 13.º – Pagamento

As encomendas devem ser pagas antecipadamente através de PayPal Creditcard, ApplePay, Multibanco ou de GooglePay.

Artigo 14.º – Segurança do produto

1. Todos os produtos Secrid são fabricados com o máximo cuidado e verificados minuciosamente antes de serem embalados e enviados a partir dos Países Baixos. No entanto, pode acontecer que o produto não funcione corretamente. Felizmente, pode em muitos casos resolver facilmente um problema por si próprio. Aceda a secrid.com/service para obter dicas sobre como fazer. Se não conseguir resolver o problema por si próprio, contacte-nos, pois estamos prontos para o ajudar com uma solução adequada.

2. Se, em qualquer momento, verificar que o produto apresenta defeitos e as informações disponíveis no nosso site não o ajudaram a resolver o problema, por favor, deixe de utilizar o produto e entre em contacto connosco o mais rapidamente possível.

Artigo 15.º - Garantia

1. Todos os produtos fabricados e vendidos pela Secrid têm um período de garantia comercial de 2 (dois) anos. A Coleção Premium tem uma garantia comercial de 4 (quatro) anos e a Coleção Premium+ tem uma garantia comercial de 5 (cinco) anos.

2. Para além do período de garantia comercial padrão, a Secrid oferece uma garantia alargada para os seus produtos, caso o produto Secrid esteja registado em MySecrid. O período total de garantia seria, portanto:

   • Todos os produtos: três (3) anos

   • Coleção Premium: cinco (5) anos

   • Coleção Premium+: sete (7) anos

3. Os períodos de garantia mencionados nos artigos 15.1 e 15.2 acima têm início no dia em que o utilizador, ou uma pessoa designada previamente por si, recebeu o produto adquirido.

4. O período de garantia adicional concedido pela Secrid não afeta os seus direitos de garantia previstos na legislação neerlandesa e europeia.

5. O que está coberto pela garantia? Dentro do período de garantia aplicável, a garantia cobre defeitos de fabrico e outras avarias que não deveriam ocorrer no decurso normal da utilização do produto. Estes incluem fechos ou costuras defeituosas, fissuras no alumínio do Cardprotector, rasgos no couro, problemas com o mecanismo e problemas de aderência. Caso o seu produto apresente um defeito ou outras falhas aqui mencionadas, por favor, notifique-nos assim que as detetar, no prazo máximo de dois (2) meses.

6. Se o seu produto for reparado ao abrigo da garantia, o período de garantia será prolongado por 12 meses a contar da data em que o produto reparado lhe for devolvido.

7. O que não está coberto pela garantia? Danos e desgaste naturais, incluindo os resultantes de utilização indevida, como sobrecarga ou exposição a condições extremas (água, fogo, produtos químicos e similares), descoloração do couro, pequenos riscos, amolgadelas; e danos causados por reparações ou modificações não autorizadas no produto não estão cobertos pela garantia. Um som de atrito ao abrir e fechar a carteira não afeta a qualidade nem a funcionalidade da mesma e, por conseguinte, não constitui um problema abrangido pela garantia. Normalmente, esse som diminui com a utilização regular da carteira.

Artigo 16.º – Litígios

A legislação neerlandesa aplica-se aos contratos que celebramos consigo. Se necessitar de mais informações sobre a resolução de litígios de consumo na União Europeia, consulte o site Consumer Redress in the EU da Comissão Europeia.